Política de privacidade

1. Quem é o controlador

AIEMS - Associação de Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 22.868.360/0001-42, Rua Perimetral Norte Wilson Beltramin, 550 · Bairro Alto San Rafael · CEP 79150-000. Para qualquer assunto sobre dados pessoais (encarregado/DPO), fale com a associação pelo e-mail irrigantesms@gmail.com.

2. Que dados tratamos

• Cadastro do associado: nome/razão social, CPF/CNPJ, inscrição estadual, telefones, WhatsApp, e-mail, endereço, responsável, atividade da empresa.
• Sócios e membros do grupo produtor: nome, CPF e e-mail.
• Áreas de produção: fazendas, município, áreas, irrigação, fontes de água, outorga, CAR, energia, coordenadas da sede, culturas e contornos (KML) enviados.
• Documentos enviados (RG/CNH, cartão CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, outorga, CAR etc.).
• Financeiro: anuidades e cobranças, boletos/PIX, pagamentos, recibos e notas fiscais.
• Acesso ao portal: data, hora, IP, aparelho e navegador dos acessos e dos aceites do termo; PIN e senha ficam guardados apenas de forma cifrada (hash).
• Pedidos de associação e ocorrências (furtos, tentativas, danos em pivôs) enviados pelos formulários públicos.
• Site: o site não usa cadastro nem cookies próprios.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

• Gestão do quadro associativo, recadastramento anual e representação do setor — execução da relação associativa e legítimo interesse.
• Cobrança de contribuições, emissão de recibos e documentos fiscais — execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Comunicação institucional (avisos, convocações, eventos) — legítimo interesse; você pode pedir para não receber comunicados não obrigatórios.
• Segurança do portal (códigos de acesso, prevenção a fraudes, registro de acessos) — legítimo interesse e exercício regular de direitos.
• Estatísticas agregadas do setor (área irrigada, pivôs, municípios) — divulgadas apenas de forma agregada, sem identificar o associado.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Compartilhamos somente o necessário com: instituições financeiras (boletos e PIX), a prefeitura (nota fiscal de serviço), a contabilidade da associação, o provedor de hospedagem e de e-mail, serviços de proteção contra robôs no login e consultas públicas de CEP e CNPJ (para preencher endereço e dados de empresa). Também quando exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto durar a associação e, depois, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, documentos financeiros e fiscais). Documentos de pedidos de associação recusados são apagados. Os comprovantes de aceite do termo são mantidos como prova do consentimento.

6. Segurança

Acesso ao portal com código de uso único no e-mail, PIN ou senha; conexão criptografada (HTTPS); documentos em área privada, sem endereço público; registro de quem alterou cada dado; cópias de segurança periódicas.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los (pelo próprio recadastramento ou pedindo à associação), pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogar consentimentos. Basta escrever para a associação (irrigantesms@gmail.com). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Aceite no portal

No primeiro acesso ao Portal do Associado, quando os dados de contato mudam e a cada envio do recadastramento, registramos o aceite do termo de privacidade (data, hora, IP e aparelho) e geramos um comprovante em PDF, disponível em Meus dados.

Veja também os Termos de uso.